Termos de uso.

Ao se cadastrar na Domina Influência (dominainfluencia.com.br), você aceita estes Termos integralmente. Se não concordar com qualquer cláusula, não use a plataforma.

"Plataforma" refere-se ao serviço SaaS de marketing de influência operado pela Domina, incluindo aplicação web, APIs, comunicações e materiais relacionados.

• Marca (BRAND_OWNER): pessoa jurídica que cria campanhas de marketing de influência.
• Creator (CREATOR): pessoa física ou jurídica que produz conteúdo em redes sociais e se candidata a campanhas.
• Membro de marca (BRAND_MEMBER): usuário convidado por uma Marca para gerenciar campanhas em nome dela (recurso futuro).

Cadastro requer e-mail válido. Marcas precisam fornecer CNPJ válido + razão social pra emissão de NF. Creators precisam fornecer CPF e chave PIX pra recebimento de pagamento.

Você é responsável pela veracidade dos dados. Fraude resulta em suspensão imediata. Tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

A Domina retém um percentual (take rate) sobre o investimento total aportado em cada campanha:

• Tier 1 (Self-Service): 15% sobre o investimento da campanha.
• Tier 2 (Performance): 25% sobre o investimento da campanha.

Adiantamento pago em D+0 via PIX após aprovação de entregáveis. Settlement final 7 dias após o término da campanha. Tributação:

• Marca recebe NF da Domina sobre o take rate retido.
• Creator é responsável pelos próprios tributos (IRPF, INSS pra autônomos). Domina envia DARF informativo anual.

Ao publicar conteúdo via campanha, creator declara que:

• É autor original do conteúdo OU detém direitos.
• Conteúdo cumpre o briefing aprovado pela marca + diretrizes CONAR.
• Indicação clara de publicidade (#publi, #ad, ou tag oficial da plataforma).

Creator concede à marca licença não-exclusiva de uso do conteúdo no escopo da campanha. Reuso fora do escopo exige acordo separado.

É proibido:

• Compra de seguidores, engagement falso, métricas infladas.
• Uso de bots ou scripts pra interagir com a plataforma.
• Conteúdo que viole direitos de terceiros, leis ou códigos de ética (CONAR, regulamento ANATEL pra apostas etc).
• Tentativas de burlar o sistema de pagamento (split off-platform pra evadir take rate).

Detecção implica suspensão imediata + estorno de pagamentos relacionados + possível ação judicial.

A Domina pode suspender ou excluir conta por descumprimento dos Termos, fraude, ou inatividade prolongada (12+ meses sem login). Saldo pendente é processado normalmente; saldo a pagar à plataforma fica em cobrança.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via /lgpd. Dados são anonimizados respeitando obrigação fiscal de retenção.

A Domina é uma plataforma de intermediação. Não é parte do contrato comercial entre marca e creator pra fins de responsabilidade do conteúdo publicado, nem responde por eventuais perdas comerciais decorrentes da campanha (vendas não realizadas, alcance abaixo do esperado etc).

Limitamos responsabilidade ao valor das taxas pagas à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave comprovados.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais são notificadas com 30 dias de antecedência via e-mail e banner na plataforma. Uso continuado após o prazo implica aceite.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro de eleição: comarca de São Paulo/SP, salvo competência absoluta do consumidor (CDC).